Nova regulamentação do CCS define critérios para assinatura da Folha de Rosto na Plataforma Brasil

O Centro de Ciências da Saúde (CCS/UFES) publicou a Portaria nº 628/2026, que estabelece novas regras para solicitação de assinatura da “Folha de Rosto para Pesquisa envolvendo Seres Humanos” na Plataforma Brasil.

Entre as principais mudanças, a normativa determina que o pesquisador responsável pelos projetos vinculados ao CCS deverá ser, obrigatoriamente, docente, Técnico-Administrativo em Educação (TAE) em atividade na UFES ou pesquisador voluntário com Termo de Adesão formalizado junto à Universidade. Antes dessa medida alunos de mestrado e doutorado poderiam ser os responsáveis pela pesquisa.

Além disso, a portaria também regulamenta a documentação necessária para abertura do processo no Lepisma, incluindo projeto de pesquisa, carta de encaminhamento com anuência da chefia departamental e autorização do local onde a pesquisa será realizada.

A medida visa fortalecer a regularidade institucional e assegurar que as pesquisas envolvendo seres humanos estejam em conformidade com as normas éticas e administrativas vigentes.