Normativas
| Resolução | Assunto |
| Resolução nº 674 | Dispõe sobre a tipificação da pesquisa e a tramitação dos protocolos de pesquisa no Sistema CEP/Conep. |
| Resolução nª 580 | Pesquisas Estratégicas para SUS. |
| Resolução nº 510 | Normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais. |
| Resolução nº 466 | Diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. |
| Resolução nº 441 | Armazenamento de material biológico humano ou uso de material armazenado em pesquisas anteriores. |
| Lei nº 14.874/2024 | Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos. |
| Decreto nº 12.651/2025 | Regulamenta a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos. |
| Orienta a aplicação do parecer ético único em pesquisas multicêntricas e define os parâmetros para a atuação colaborativa dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs). |
| Norma | Assunto |
| Norma Operacional nº 001 |
Organização e funcionamento do Sistema CEP/Conep e procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento do desenvolvimento da pesquisa envolvendo seres humanos no Brasil. |
| Norma | Assunto |
| Carta Circular 01/2021 | Orientações para procedimentos em pesquisas com qualquer etapa em ambiente virtual. |
| Ofício Circular | Assunto |
| Ofício Circular 23/2022 | Normatização do uso de consentimento e assentimento eletrônico para participantes de pesquisa e de Biobancos. |
